Cedências...

"Casa Branca cede
Administração Bush aceita abolição da tortura para suspeitos de terrorismo"
16.12.2005 - 10h49 Rita Siza

PÚBLICO

"Ao fim de meses de oposição e impasse, a Casa Branca cedeu à pressão e finalmente concordou ontem com uma proposta de lei que elimina o "tratamento desumano, cruel e degradante" de suspeitos de terrorismo detidos sob a custódia dos Estados Unidos. O Presidente George W. Bush, que anteriormente tinha ameaçado vetar o projecto de lei da autoria do senador republicano John McCain, alegando que este diminuía a capacidade de actuação das várias agências envolvidas na guerra ao terrorismo, celebrou ontem o entendimento com o poder legislativo.

Bush sublinhou que a sua decisão vem comprovar, em definitivo, que "os EUA não praticam a tortura e respeitam todas as convenções internacionais relativas à tortura", nas prisões nacionais ou fora do seu território.

O acordo exclui a a anterior exigência da Casa Branca (veementemente defendida pelo vice-presidente Dick Cheney) da consagração de um regime de excepção para as actividades da CIA, isentando igualmente os seus operacionais de quaisquer responsabilidades no caso de virem a ser judicialmente acusados pela prática de actos de tortura. Pelo contrário, a Administração aceitou agora que os interrogadores da CIA sejam sujeitos ao mesmo regime dos restantes militares - alguns dos quais foram já condenados em tribunal militar pela forma como trataram prisioneiros em Abu Ghraib, no Iraque.

Um braço-de-ferro

Há meses que John McCain, um veterano de guerra sujeito a tortura durante o seu cativeiro no Vietname, mantinha um braço-de-ferro com a Administração. O senador sempre recusou adendas ao seu projecto, e esta posição acabou por arrecadar o apoio da maioria republicana do Senado e da Câmara de Representantes. Significativamente, a câmara baixa do Congresso tinha acabado de votar, com uma confortável maioria de 308 votos a favor e apenas 122 contra, uma iniciativa a solicitar a consagração da abolição da tortura no âmbito de um pacote legislativo mais vasto e que abarca o orçamento para a defesa para o ano fiscal de 2006.

Em defesa da proposta de McCain, o congressista democrata da Pensilvânia John Murtha, outro veterano de guerra, notava ontem que "palavras como "tortura", "crueldade" e "abuso" remetem para imagens de ditaduras brutais. Estas palavras, associadas a esses regimes odiosos, não devem constar do léxico dos EUA", declarou. "Não podemos torturar os nossos detidos e querer manter a nossa posição moral perante o mundo. Não pode haver excepções para o uso da tortura. ", acrescentou.

Pelo seu lado, o republicano Bill Young, manifestou algumas reservas, considerando que a proposta de McCain concede a suspeitos de terrorismo demasiadas liberdades. "Tenho algumas dúvidas em aprovar uma provisão que garante aos terroristas exactamente os mesmos direitos constitucionais que os cidadãos cumpridores da lei", disse.

Segundo o anterior entendimento da Administração Bush, o tratamento de prisioneiros detidos no âmbito da guerra ao terrorismo em território estrangeiro não obedece aos mesmos critérios dos prisioneiros de guerra "convencionais". Os EUA negam o recurso à tortura, mas vários grupos de defesa dos direitos humanos têm acusado a Administração de ter uma noção demasiado ambígua sobre o que constitui tortura, documentando tácticas de interrogatório que incluem simulações de afogamentos ou de execuções."